Consulta Pública para Adesão do Município de Três Ranchos às exigências da Lei Paulo Gustavo - Cultura

A Prefeitura de Três Ranchos convida à sociedade civil, e todos os interessados e às interessadas para a "Consulta Pública para Adesão do Município de Três Ranchos às exigências da Lei Paulo Gustavo - Cultura".

Perguntas sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo para seguimentos da cultura

Trata-se de uma consulta aos cidadãos e cidadãs, a qual visa instruir a todas as partes sobre a existência de tal mecanismo de fomento à atividade cultural brasileira, em específico à atividade audiovisual.

Ainda, esta Consulta Pública tem por razão informar a respeito dos desafios do município de Três Ranchos no processo de adesão às exigências desta legislação complementar, a qual demanda processos e documentos específicos para o repasse do orçamento.

Também, esta consulta pública tem por objetivo colher informações, dados e anseios da sociedade civil triranchense, de modo a discutir e debater os parâmetros que serão utilizados no processo de chamamento público que virá a ocorrer no caso de aprovação do município para receber o repasse.

A Lei Complementar nº195/22, mais comumente chamada de Lei Paulo Gustavo, traduz-se por um mecanismo de fomento à cultura. Homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo; tal lei pretende oferecer à classe cultural brasileira um incentivo federal emergencial em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Portanto, a Prefeitura de Três Ranchos convida a todos e todas para esta consulta pública, na expectativa de avançarmos na adesão de nossa cidade no circuito de mecanismos fomentadores da Cultura nacional.

A Consulta Pública acontecerá no dia 17 de janeiro de 2023 às 19h30. Será disponibilizado um link para os participantes que não puderem estar presentes no local informado, nesse caso basta encaminhar solicitação via o e-mail: cultura@tresranchos.go.gov.br