Audiência Pública - Lei Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei 14.399 de 2022, é uma política contínua, que visa estruturar o setor cultural dos Estados e Municípios. Com recursos previstos até 2027, a União, através do Ministério da Cultura, promoverá o repasse histórico para investimentos em projetos e ações culturais em território Nacional.
Através do plano de ação já apresentado ao Ministério da Cultura, o Município de Três Ranchos aderiu à política, tendo recebido o valor de R$40.010,59 para projetos que forem inscritos e aprovados nos editais que serão publicados pela Secretaria da Cultura do Município.

Diante dessa oportunidade, a Prefeitura de Três Ranchos convida a todos e todas para a audiência pública, na data de 18 de janeiro de 2024, às 19h30, na Plenária da Câmara Municipal de Vereadores, a fim de explanarmos as diretrizes dessa legislação para toda a população. Além da parte expositiva, a audiência também terá o intuito de colher informações relevantes sobre os anseios da população em relação aos segmentos culturais a serem contemplados, entre outras informações importantes para a construção dos instrumentos que propiciarão o acesso dos recursos à população. Participação de Gustavo F. Torres (Produtor Cultural, Especialista em Projetos Culturais, Planejamento e Equipamentos de Cultura em SP).

Aguardamos a todos e todas, fazedores e fazedoras de cultura à participarem desse momento histórico de investimento e suporte ao setor da Cultura brasileira e triranchense.